Declaração de Eutanásia

Todo belga maior de 18 anos que desejar pode assinar uma declaração antecipada relativa à eutanásia. Através da declaração, ela/ele pede à um médico que aplique a eutanásia se ele estiver incapacitado de expresser sua vontade e desde que todas as condições fixadas na lei de 28 de maio de 2002 sobre a eutanásia estejam cumpridas. O formulário a preencher e as condições impostas pela lei estão disponíveis no site do Serviço Público Federal de Saúde (www.health.belgium.be).

O formulário não deve ser registrado nem no consulado, nem em um município belga - sua existência é suficiente. O desejo só será respeitado se todas as outras condições previstas forem cumpridas e que o signatário se encontre na Bélgica. A eutanásia é proibida no Brasil.